16/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012823-46.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo de Menezes Brandão - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
13/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2024 05:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2024 04:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/07/2024 23:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/07/2024 14:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/07/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 08:40

Determinada Expedição de Precatório/RPV
04/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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