24/11/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
10/10/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 15:43

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:23

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:17

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:14

Juntada de Ofício
13/09/2023 14:08

Juntada de Ofício
12/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:45

Juntada de Mandado
04/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:27

Expedição de Ofício.
29/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:37

Expedição de Mandado.
29/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB 293032/SP), Paulo Henrique Nunes dos Santos (OAB 422202/SP) Processo 1500800-43.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HIAGO FERNANDES MORAIS - 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra como incurso no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

Os denunciados(a) foram notificados(a) e apresentaram a defesa prévia. É o relatório.

Fundamento e decido.

A denúncia comporta recebimento.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.

Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra HIAGO FERNANDES MORAIS qualificado nos autos. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 05 de outubro de 2023, às 15 horas, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. 8- Considerando que o acusado constituiu procurador, arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. 422202/SP - PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Expeça-se certidão.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
18/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 13:04

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
04/07/2023 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:54

Conclusos para despacho
09/05/2023 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:22

Juntada de Mandado
19/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:17

Evoluída a classe de 280 para 300
11/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:36

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 13:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/04/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:56

Juntada de Ofício
05/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:25

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
05/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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