TJSP - 2085142-64.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:52
Prazo
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02/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085142-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Bt Latam Brasil Ltda (Comsat Brasil Ltda) - Agravado: Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EXECUTADO.
INDEFERIMENTO.
INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.
DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS PASSÍVEL DE SE DAR EM VIA PRÓPRIA DE AÇÃO AUTÔNOMA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO É POSSÍVEL DISCUTIR REVISÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO NESTA FASE PROCESSUAL.
DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVIDO AO DESINTERESSE DO CREDOR NOS BENS OFERTADOS À PENHORA.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDO À ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO É FORO ADEQUADO PARA REVISÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO HOMOLOGADO, DEVENDO TAL QUESTÃO SER TRATADA EM AÇÃO AUTÔNOMA.
SE MANTIDA A REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO E REJEITADOS OS BENS OFERTADOS À PENHORA, CABE AO MAGISTRADO PROSSEGUIR COM A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO É CABÍVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO É NECESSÁRIO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PARALIZAÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rey Cota Filho (OAB: 345438/SP) - Michele Vieira Camacho (OAB: 254564/SP) - Maria Eduarda Maiello Maistrello (OAB: 414437/SP) - 5º andar -
01/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:35
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:41
Julgado virtualmente
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26/08/2025 16:30
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
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02/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 14:19
Prazo
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23/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 17:16
Subprocesso Cadastrado
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22/04/2025 11:24
Prazo
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22/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 10:52
Subprocesso Cadastrado
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17/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 16:36
Prazo
-
27/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 16:51
E-mail expedido juntado
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26/03/2025 16:51
E-mail expedido juntado
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26/03/2025 16:48
E-mail expedido juntado
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26/03/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 14:26
Despacho
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 10:45
Processo Cadastrado
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24/03/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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