TJSP - 0024849-59.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024849-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1105382-56.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - André Romero Paco - - Claudio Francisco Peroti Junior - Veritas Informações Cadastrais Ltda (Câmbio Real), na pessoa de Cleverson Cassel e/ou Patricia Cassel -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório.
DECIDO.
Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.
Ademais, ausente qualquer das hipóteses do artigo 5º, da Lei 11.608/03, além dos motivos expostos na decisão atacada, mera irresignação da postulante, indefiro o diferimento do recolhimento das custas processuais ao final.
Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.
Int. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB 343259/SP), CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB 343259/SP) -
04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/09/2025 09:33
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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22/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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