04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500117-27.2025.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa a fls. 208/212.

Vista ao representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC. competente para execução da pena, conforme dispõe o Comunicado CG nº (Protocolo SPI nº 2013/137188) da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Encaminhe-se cópia da guia de recolhimento, com cópias das principais peças do processo ao Diretor do respectivo Estabelecimento Prisional.

Arbitro os honorários do Defensor dativo no valor previsto na tabela do Convênio entre a O.A.B. e a D.P.

Expeça-se certidão.

Nos termos do Provimento nº 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura, intime-se o Defensor dativo para que opte pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, a ser lavrado em Juízo, cientificando-o de que poderá ser realizada por meio de fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou Diário Oficial.

Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 196/205. - ADV: MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:01

Recebido o recurso
29/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/07/2025 18:04

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 09:27:24, Vara Criminal.
26/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:55

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:02

Evoluída a classe de 280 para 300
13/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 04:15:00, Vara Criminal.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:25

Recebida a denúncia
18/03/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:51

Juntada de Mandado
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:13

Juntada de Ofício
07/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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