TJSP - 2142325-90.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:52
Prazo
-
02/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142325-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Patricia Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado: Antônio Marcelino dos Santos - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AUTOMÓVEL.
CONCESSÃO LIMINAR.
INDEFERIMENTO.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
ACOLHIMENTO.
VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
LEI QUE VEDA A TRANSMISSÃO, SALVO ANUÊNCIA DO CREDOR.
EXEGESE DO ART. 66-B, § 2º, DA LEI Nº 4.728/65.
POSSE DIRETA DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE CONFERIDA AO RÉU POR ELO DE CONFIANÇA.
DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO RÉU DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, ALÉM DA PRÁTICA DE DIVERSAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
ABUSO DE DIREITO E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL.
ESBULHO CONFIGURADO EM FACE DA DEVEDORA FIDUCIÁRIA, TITULAR DO DIREITO SUBSTANTIVO À POSSE DIRETA (ART. 1.361, § 2º, DO CC).
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Ceren Lima (OAB: 305008/SP) - Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB: 379146/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:09
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 10:23
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 14:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 07:03
AR Negativo Juntado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 12:17
Expedição de Aviso de Recebimento
-
15/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2025 07:41
Antecipação de tutela
-
14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:19
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
13/05/2025 12:50
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001591-95.2024.8.26.0597
Silvia Gomes Lisboa
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Carlos Renato Rodrigues Albuquerque
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001591-95.2024.8.26.0597
Silvia Gomes Lisboa
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Patricia Ballera Vendramini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2024 19:18
Processo nº 0000413-08.2020.8.26.0068
Wal Mart Brasil LTDA
Benedito Rafael Rodrigues Poiatti Eireli...
Advogado: Mauricio Marques Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2018 12:48
Processo nº 1024582-04.2024.8.26.0003
Itau Unibanco SA
Soropack Industria e Comercio de Paletes...
Advogado: Francisco Correa de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 17:49
Processo nº 1008400-35.2024.8.26.0037
Banco Bradesco S/A
P. Ferreira Araraquara Veiculos
Advogado: Maria Lucilia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2024 18:30