02/09/2025 11:56

Prazo
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017218-25.2022.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Manuela Fernanda Marques Cabral (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Naco Bar e Restaurante Ltda. (naco.sp) - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM PRIMEIRO GRAU FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITO DA DEMANDANTE PARA CONVERSÃO DA MULTA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Atailes Rocha da França (OAB: 496952/SP) - José Ricardo Rangel (OAB: 448848/SP) - Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:22

Acórdão registrado
27/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:14

Julgado virtualmente
27/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:31

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 11:07

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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