02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022875-72.2022.8.26.0196/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Odair Rodrigues Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Djalma dos Reis Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

NÃO CONSTATAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC.

NATUREZA INTEGRATIVA-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.

CLARO DESVIO DE FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS.

PRECEDENTES.

VIVO CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DO CONTEÚDO DO DECIDIDO PELO COLEGIADO, O QUE SE DISTANCIA DE SUA FUNÇÃO PRECÍPUA.

EXEGESE SUFRAGADA PELO STJ E STF.

MERO RÓTULO.

EMBARGOS REJEITADOS, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO SUSCITADO (SÚMULA 98 DO C.

STJ).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) - Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP) - Antonio Carlos Teixeira Duarte (OAB: 114945/SP) - 5º andar
08/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 14:18

Mudança de Magistrado
17/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
01/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
01/06/2025 15:35

Mudança de Magistrado
27/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 18:56

Mudança de Magistrado
31/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
01/03/2025 08:35

Mudança de Magistrado
26/02/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:57

Conclusos para julgamento
09/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:36

Expedição de Carta.
28/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 16:15

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
21/03/2024 09:45

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:14

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 02:59

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:38

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:37

Expedição de Carta.
03/10/2023 14:37

Expedição de Carta.
03/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial
25/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:34

Ato ordinatório
26/06/2023 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
17/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 08:05

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:20

Expedição de Ofício.
11/03/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:19

Suscitado Conflito de Competência
15/02/2023 14:42

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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