TJSP - 1001584-57.2022.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001584-57.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Márcio José Rosa -
Vistos.
Ciência às partes do trânsito em julgado.
De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.
Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.
Int. - ADV: CAROLINA MORAES OLIVEIRA COUTO (OAB 452630/SP), JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:21
Ato ordinatório
-
28/07/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 21:28
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 14:55
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 14:52
Expedição de Carta.
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14/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 17:26
Concedida a Segurança
-
12/10/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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09/03/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2022 00:42
Expedição de Certidão.
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05/02/2022 00:41
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 16:21
Juntada de Mandado
-
28/01/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 16:21
Juntada de Mandado
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18/01/2022 10:53
Expedição de Mandado.
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18/01/2022 10:52
Expedição de Mandado.
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18/01/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2022 11:11
Concedida a Medida Liminar
-
17/01/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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