02/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002857-78.2019.8.26.0505 - Imissão na Posse - Imissão - Adoracion Parra de Souza - Zilma da Conceição Bento - Vistos, Trata-se de Ação de Imissão na Posse, já em fase de cumprimento de sentença, com acórdão transitado em julgado que confirmou a procedência do pedido autoral.

Expedido mandado de imissão na posse, a diligência restou infrutífera em razão de divergências na numeração do imóvel, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça.

A parte autora requereu a expedição de novo mandado, comprometendo-se a acompanhar a diligência para a correta identificação do bem.

A parte ré, por sua vez, manifestou-se, arguindo a nulidade do feito por supostas irregularidades na representação processual da autora e impugnando a alteração do endereço para cumprimento da ordem, sustentando tratar-se de modificação do objeto da lide. É o sucinto relatório.

Decido.

A impugnação formulada pela ré às fls. 519/525 e 607/609 não merece acolhida.

A matéria encontra-se acobertada pela preclusão.

A requerida teve inúmeras oportunidades para se manifestar sobre a suposta irregularidade na representação processual da autora, incluindo a contestação, a fase de instrução, o recurso de apelação e as contrarrazões na ação de usucapião, contudo, somente o fez após o trânsito em julgado da sentença e do v. acórdão que lhe foram desfavoráveis.

Trata-se de nítida e reprovável manobra protelatória, que visa unicamente a frustrar a efetivação de um provimento jurisdicional definitivo.

Ademais, não demonstrou a ré qualquer prejuízo concreto decorrente da suposta irregularidade, sendo certo que o processo tramitou regularmente, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Rejeito, pois, a nulidade arguida.

No que tange à divergência na numeração do imóvel, assiste razão à parte autora.

De fato, a análise detida dos autos revela que a identificação do bem sempre foi permeada por incertezas quanto à sua numeração predial.

A petição inicial indica o nº 37, ao passo que a própria ré, em sua contestação e na ação de usucapião que moveu, ora se refere ao nº 150, ora ao nº 148.

O objeto da lide, contudo, nunca foi a numeração em si, mas o imóvel fisicamente considerado, qual seja, o "lote 92, da quadra 9", conforme descrito na matrícula nº 34.425 do Registro de Imóveis local.

A própria ré, em nenhum momento do longo trâmite processual, que se estendeu por anos e culminou em duas ações judiciais distintas, alegou qualquer dúvida sobre qual imóvel estava sendo disputado.

Pelo contrário, defendeu sua posse sobre o exato bem objeto da matrícula, o que demonstra seu pleno conhecimento sobre os limites e a localização da propriedade.

Valer-se, agora, de uma mera irregularidade na numeração para a qual ela mesma contribuiu com suas peças processuais contraditórias para impedir o cumprimento de uma ordem judicial definitiva beira a má-fé processual.

A coisa julgada material deve ser preservada e efetivada.

A tutela jurisdicional concedida à autora, que teve seu direito de propriedade reconhecido, não pode ser reduzida a uma mera formalidade.

Nesse contexto, a medida mais razoável e eficaz para superar o óbice apontado pelo Oficial de Justiça é, sem dúvida, a expedição de novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência para indicar, sob sua responsabilidade, o exato imóvel objeto da matrícula nº 34.425, garantindo o fiel cumprimento da sentença.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação e a arguição de nulidade formuladas pela requerida, e DEFIRO o pedido da parte autora de fls. 556, 580, 610, 615/621 para determinar a expedição de novo mandado de imissão na posse do imóvel objeto da matrícula nº 34.425 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Deverá o Oficial de Justiça ser acompanhado pela parte autora ou por seu procurador, que indicará o local exato da diligência, o que deverá ser certificado nos autos.

Fica desde já autorizado o reforço policial e o arrombamento, se estritamente necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP)
29/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:28

Ato ordinatório
09/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:24

Ato ordinatório
20/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:15

Ato ordinatório
02/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 16:06

Julgada Procedente a Ação
11/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/12/2021 21:07

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:11

Suspensão do Prazo
18/04/2021 20:17

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:09

Suspensão do Prazo
31/03/2021 03:42

Suspensão do Prazo
13/02/2021 22:29

Suspensão do Prazo
29/01/2021 15:02

Processo Suspenso por 1 ano
26/01/2021 17:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2021 05:20:27, 1ª Vara.
22/12/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 15:02

Conclusos para decisão
05/12/2020 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2021 04:00:00, 1ª Vara.
05/04/2020 14:16

Suspensão do Prazo
01/04/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 05:10

Suspensão do Prazo
18/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 14:01

Decisão
28/02/2020 16:38

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 01:30:00, 1ª Vara.
11/02/2020 18:26

Conclusos para decisão
03/02/2020 12:12

Conclusos para despacho
31/01/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:12

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:55

Conclusos para decisão
26/11/2019 17:16

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 17:55

Decisão
30/10/2019 15:08

Conclusos para decisão
30/10/2019 11:53

Juntada de Petição de contestação
17/10/2019 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 10:27

Expedição de Carta.
26/09/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 15:54

Decisão
23/09/2019 11:39

Conclusos para decisão
12/09/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:35

Conclusos para despacho
29/08/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 14:32

Decisão
31/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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