03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005158-29.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelo da Silva Ferreira -

Vistos.

Acolho os embargos declaratórios para fazer constar na decisão: 1 - Certifique-se o ocorrido com a numeração dos autos, diante do informado pela parte 2 - Defiro.

Assim sendo, DETERMINO ao destinatário retro a implantação do benefício conforme determinado pelo V.

Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o oficio.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(a) patrono(a) da parte Autora providenciar a impressão em seu próprio escritório, instruindo com cópias devidas, se caso, COMPROVANDO A SEGUIR NOS AUTOS O RESPECTIVO PROTOCOLO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

Ausente a comprovação do protocolo em cinco dias, deve o Cartório remeter os autos ao arquivo, IMEDIATAMENTE.

Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (cinco dias).

Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

PRAZO DE RESPOSTA: 15 (quinze) dias. 3 - Após, arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 720.

Intime-se. - ADV: DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 03:07

Suspensão do Prazo
12/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 13:40

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:06

Recebidos os autos do Setor de Perícias
16/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:55

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
13/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:45

Recebidos os autos do Setor de Perícias
23/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
15/11/2023 01:11

Suspensão do Prazo
27/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:38

Recebidos os autos do Setor de Perícias
01/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
23/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:37

Recebidos os autos do Setor de Perícias
09/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
31/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:23

Recebidos os autos do Setor de Perícias
08/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 06:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 21:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 17:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
24/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 12:11

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:10

Expedição de Ofício.
21/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009412-65.2025.8.26.0032

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rubens Deodato dos Santos

Advogado: Daniel Fabricio Longui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1001243-47.2024.8.26.0025

Terezinha de Jesus da Mota

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1001243-47.2024.8.26.0025

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Terezinha de Jesus da Mota

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1001415-49.2024.8.26.0587

Gianna Pagano Alpiste

Condominio Residencial Santiago Bay

Advogado: Marcelo de Oliveira Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1005158-29.2023.8.26.0223

Marcelo da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vivian Hopka Herrerias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 12:16

Exibir Processo