TJSP - 1057040-04.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1057040-04.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Francisca Fernandes Martines (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.
In casu, houve sentença de parcial procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.
Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.
TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.
Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.
Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1057040-04.2024.8.26.0576; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de São José do Rio Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057040-04.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Francisca Fernandes Martines (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
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06/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 16:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
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12/05/2025 16:09
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
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17/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/01/2025 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2025 04:06
Juntada de Certidão
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08/01/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 07:23
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:41
Recebida a Petição Inicial
-
19/12/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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