02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012852-36.2025.8.26.0625 - Petição Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Taciana Alba de Andrade - - Karoline Santos Guatura Silva -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais promovida por Karoline Santos Guatura Silva e outro em desfavor de Hotel Suites Flex Inn e outro.

Verifico que nos autos não estão presentes, no polo passivo, Entes Públicos a permitir e justificar o prosseguimento da ação nesta Vara Especializada o que impõe a sua redistribuição para o Juizado Especial Cível e Criminal, desta Comarca, por tratar-se de competência absoluta.

Contudo, nos termos do Comunicado nº 435/2025, considerando que a distribuição dos presentes autos ocorreu após a implantação do EPROC na competência do Juizado Especial Cível, promova a parte autora nova distribuição pelo sistema EPROC a ser distribuída ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté/SP, nos termos do Comunicado retro referido.

Quanto aos presentes autos, providencie a Serventia sua remessa ao Cartório Distribuidor para cancelamento de sua distribuição no sistema SAJPG5 e posterior arquivamento em definitivo.

Intimem-se. - ADV: CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA (OAB 178748/RJ), CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA (OAB 178748/RJ)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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