09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000279-47.2025.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANDERSON APARECIDO APOLINÁRIO -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 105/106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Término do cumprimento da pena previsto para 23/07/2027.

Intime-se o sentenciado, a ficar ciente do término do cumprimento da pena.

Encaminhe-se, através do endereço eletrônico [email protected], cópia do termo de liberação e do cálculo da pena, para fins de fiscalização das condições impostas, realizada pela Polícia Militar, quando da abordagem policial. - ADV: JANAINA TATIANA ARAUJO (OAB 235317/SP)
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:11

Homologado o Cálculo
08/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:39

Juntada de Mandado
02/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:30

Homologado o Cálculo
01/07/2025 08:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:13

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:35

Juntada de Ofício
23/04/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008502-81.2015.8.26.0072

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Joyce Mara Santos de Alencar

Advogado: Rene Bernardo Peracini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2015 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1003263-96.2025.8.26.0438

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Antonio Porfirio Nunes de Oliveira

Advogado: Henrique Cesar Dejato Inocenti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1003263-96.2025.8.26.0438

Antonio Porfirio Nunes de Oliveira

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Henrique Cesar Dejato Inocenti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1024996-14.2025.8.26.0602

Jose Alves da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Murilo Soave Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1009021-54.2022.8.26.0602

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Wendel da Conceicao Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 17:34

Exibir Processo