02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011070-69.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1019007-21.2018.8.26.0554) (processo principal 1019007-21.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Renata Zoppello Kanashiro - Yasuo Vicente Kanashiro e outro -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual os executados alegam, em síntese: (i) marco temporal incorreto, devendo os cálculos iniciarem da citação válida em agosto/2020; (ii) inexigibilidade de valores por períodos de vacância dos imóveis; (iii) excesso de execução por valores incompatíveis com a realidade; (iv) direito de compensar impostos e taxas pagos; e (v) concessão de efeito suspensivo.

A impugnação não merece acolhimento.

Quanto ao marco temporal, a decisão de fls. 256/257 foi clara ao determinar o pagamento "desde a primeira citação", ocorrida em outubro/2018.

O fato do ciclo citatório ter se completado posteriormente não altera o termo inicial fixado na decisão ora preclusa.

Ademais, desde o ajuizamento da ação em 2018 já se caracterizou a resistência ao uso comum do bem pelos condôminos.

Sobre os valores da perícia, verifica-se que o laudo foi homologado pela decisão de fls. 256/257 em março/2025, sem qualquer impugnação tempestiva pelos executados.

A perícia técnica goza de presunção de correção e sua homologação operou preclusão sobre os valores arbitrados.

As alegações genéricas sobre crise econômica e pandemia não são suficientes para desconstituir trabalho técnico especializado já aprovado judicialmente.

A questão da vacância dos imóveis, embora levante considerações jurídicas sobre a impossibilidade de cobrança por períodos sem fruição efetiva, esbarra no fato de que os executados mantiveram a posse exclusiva dos bens, impedindo qualquer uso pela exequente-condômina.

A ocupação exclusiva, mesmo que intermitente, configura privação do direito de usar da coisa comum, justificando a indenização arbitrada.

Quanto à pretendida compensação com impostos e encargos, tal não se admite em sede de cumprimento de sentença.

O título executivo judicial delimita especificamente a obrigação de pagar indenização por uso exclusivo.

Eventuais créditos dos executados por despesas condominiais ou tributárias devem ser cobrados em ação própria, não podendo tumultuar a presente execução.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prossiga-se na execução para satisfação integral do crédito conforme planilha de fls. 273/274, no valor de R$ 347.032,40.

Liberem-se as peças sigilosas.

Manifeste-se a exequente em prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
19/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:55

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:14

Determinada a Penhora de Direito Creditório
04/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:27

Homologado o pedido
26/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
06/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:50

Juntada de Decisão
19/12/2024 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
06/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 11:33

Suspensão do Prazo
18/10/2024 15:24

Autos no Prazo
01/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:35

Ato ordinatório
07/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:42

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:18

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 01:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 03:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
08/11/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2021 11:00

Decisão
30/09/2021 18:17

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:26

Apensado ao processo
01/09/2021 12:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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