12/08/2025 14:43

Apensado ao processo
12/08/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de parecer
17/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 00:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Recurso adesivo
01/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:26

Juntada de Petição de parecer
27/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 00:15

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
03/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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