08/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000889-49.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio Henrique Fazan - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna Mayara Nogueira Bastos (OAB: 347973/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:26

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006405-87.2023.8.26.0597

Sonia Maria de Oliveira Castao

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1006405-87.2023.8.26.0597

Sonia Maria de Oliveira Castao

Banco Bmg S/A.

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1025945-92.2020.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Sebastiana Aparecida da Silva

Advogado: Fabio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0001844-87.2024.8.26.0278

Berenice Goncalves Costa

Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000889-49.2025.8.26.0037

Flavio Henrique Fazan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Mayara Nogueira Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 14:46

Exibir Processo