13/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 12:54

Unificação Pai
02/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2025 19:46

Julgado virtualmente
16/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:11

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:43

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:44

Acórdão registrado
27/05/2025 14:46

Julgado virtualmente
22/05/2025 07:47

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:22

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:05

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 11:03

Processo Cadastrado
09/04/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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