TJSP - 1012232-98.2022.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:44
Prazo
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21/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012232-98.2022.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D.R.A.
Modas e Calçados LTDA. (Fontal Modas) - Apelada: Kezia Duarte Correia de Oliveira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
COMPRA E VENDA DE VESTUÁRIO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
DESCABIMENTO.
I.
CASO EM EXAME.1.
A AUTORA EFETUOU PAGAMENTO VIA PIX PARA COMPRA DE ROUPAS NA LOJA DA RÉ, MAS NÃO RECEBEU OS PRODUTOS NEM A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, APESAR DE APRESENTAR COMPROVANTES.
A AÇÃO BUSCA A DEVOLUÇÃO DO VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA AUTORA E (II) A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A AUTORA COMPROVOU O PAGAMENTO, MAS A RÉ NÃO APRESENTOU EXTRATOS BANCÁRIOS ADEQUADOS, DESCUMPRINDO O ÔNUS DA PROVA. 4.
DANO MORAL CARACTERIZADO, NO CASO EM EXAME.
SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO.5.
A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DESCASO DA RÉ CONFIGURAM O DEVER DE INDENIZAR, SENDO O VALOR DE R$3.000,00 ADEQUADO PARA REPARAR O DANO MORAL.IV.
DISPOSITIVO.6.
SENTENÇA MANTIDA. 7.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Balado Martins (OAB: 134738/SP) - Fernanda Elizabete Fazam (OAB: 399489/SP) - 5º andar -
19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:08
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:22
Julgado virtualmente
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07/08/2025 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:12
Conclusos para decisão
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01/04/2025 13:59
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
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24/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 12:28
Processo Cadastrado
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19/03/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/03/2025 16:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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