TJSP - 0006990-98.2019.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREI GUSTAVO DE MATOS NOGUEIRA

CPF *15.***.*51-50

Advogados

TAINA FERNANDES FERREIRA

OAB: 427187/SP

CPF *73.***.*77-03

TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX

OAB: 490329/SP

MARINA CANOVAS ROSANESE

OAB: 409286/SP

CPF *18.***.*83-29

BERNARDO LOPES PEDRO

OAB: 379842/SP

CPF *06.***.*87-51

ANDRE CESARIO DA COSTA

OAB: 300216/SP

CPF *98.***.*45-09

Terceiro

Partes

ELIO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*16-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006990-98.2019.8.26.0597 (apensado ao processo 0005012-23.2018.8.26.0597) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ANDREI GUSTAVO DE MATOS NOGUEIRA - Élio Batista do Nascimento -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa (Dr.

    Túlio Alcides Vieira Félix - fls. 383) acerca do requerimento ministerial de fls. 483.

    Intime-se. - ADV: ANDRÉ CESARIO DA COSTA (OAB 300216/SP), ANDRÉ CESARIO DA COSTA (OAB 300216/SP), TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)

  • 04/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/08/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 10:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/02/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:12

    Deferido o Pedido

  • 08/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 18:14

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 13:34

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 22:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:06

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 17:17

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 12:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 20:01

    Decisão

  • 21/05/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 18:27

    Proferido Despacho

  • 18/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 18:15

    Decisão

  • 11/12/2020 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:35

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2020 18:59

    Decisão

  • 04/11/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 18:03

    Decisão

  • 07/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:31

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:19

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2020 16:20

    Apensado ao processo

  • 19/12/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 12:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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