TJSP - 0015968-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 01:22 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Processo 0015968-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1073387-95.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Jean Welber Garcia Pereira - Konstantinos Antonios Dogas -
 
 Vistos.
 
 Fls. 1/3: Jean Welber Garcia Pereira, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Konstantinos Antonios Dogas, ajuizou HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, dizendo-se credor do falecido, de crédito judicial decorrente de acordo firmado perante a Justiça do Trabalho (fls. 5/7).
 
 Em fls.36, a serventia certificou que o processo de inventário se encontra findo. É o relato do necessário.
 
 FUNDAMENTO E DECIDO.
 
 Inviável o atendimento do pleiteado pelo requerente pois que a habilitação de crédito exige que o feito de inventário se encontre em trâmite e, tendo em vista o julgamento (fls.2518/2520), não há como providenciar a reserva de bens do espólio ou sua alienação para o pagamento do alegado credor.
 
 Posto isso, em razão da ausência de interesse/adequação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, inciso VI Código de Processo Civil.
 
 Sem condenação em sucumbência e custas, ante o teor de incidente processual deste feito.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
 
 P.R.I.C. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), SUELEN TORRES (OAB 287257/SP)
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                                            08/09/2025 10:15 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/09/2025 09:15 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) 
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                                            26/08/2025 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2025 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2025 10:32 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/06/2025 02:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/06/2025 01:08 Recebida a Emenda à Inicial 
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                                            25/06/2025 17:40 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2025 16:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2025 16:32 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/04/2025 11:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2025 01:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/04/2025 15:51 Determinada a emenda à inicial 
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                                            07/04/2025 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 08:50 Incidente Processual Instaurado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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