TJSP - 1026434-97.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 12:30
Subprocesso Cadastrado
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21/08/2025 16:44
Prazo
-
21/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026434-97.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andre Luis Broering (Justiça Gratuita) - Apelado: Viação Grajaú S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
CABIMENTO.I.
CASO EM EXAME.1.
TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, ALEGANDO O AUTOR QUE SOFREU PREJUÍZOS, IMPUTANDO A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO À EMPRESA RÉ.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É POSSÍVEL ATRIBUIR À RÉ A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO E, NESSA HIPÓTESE, A PERTINÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E ÔNIBUS COLETIVO.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CF, ART. 37, § 6º).
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (CDC, ART. 17).4.
CONTROVÉRSIA SOBRE A DINÂMICA DO SINISTRO E A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO.
ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, NÃO DEMONSTRADA.
VERSÕES CONFLITANTES QUANTO À MANOBRA DE CONVERSÃO DO ÔNIBUS E TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM EM ALTA VELOCIDADE DO AUTOMÓVEL.
FOTOGRAFIAS E CROQUI JUNTADOS QUE INDICAM DANO NA TRASEIRA LATERAL DIREITA DO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO AUTOR E AVARIA FRONTAL LATERAL ESQUERDA NO ÔNIBUS, SEM ELUCIDAR DE FORMA INEQUÍVOCA A CAUSA DO IMPACTO.
MOTORISTA E COBRADOR, FUNCIONÁRIOS DA RÉ, OUVIDOS COMO INFORMANTES.
PROVA VOCAL LIMITADA.
HIPÓTESE DE MANOBRA DE CONVERSÃO E CRUZAMENTO DE FAIXA.
ELEMENTOS DISPONÍVEIS QUE CORROBORAM A VERSÃO DO AUTOR NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE COLISÃO LATERAL EM FUNÇÃO DE MUDANÇA DE FAIXA POR PARTE DO ÔNIBUS.
CONDUTOR DO COLETIVO QUE NÃO OBSERVOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.
EMPRESA RÉ QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
IV.
DISPOSITIVO.5.
SENTENÇA REFORMADA. 6.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB: 327707/SP) - Carlos Augusto Canevari Morelli (OAB: 243406/SP) - Deborah de Oliveira Uemura (OAB: 109010/SP) - 5º andar -
19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:07
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:15
Julgado virtualmente
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07/08/2025 12:44
Julgamento Virtual Iniciado
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27/09/2024 00:00
Publicado em
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26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/09/2024 17:11
Conclusos para decisão
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24/09/2024 14:53
Distribuído por sorteio
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24/09/2024 00:00
Publicado em
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23/09/2024 00:00
Publicado em
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19/09/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/09/2024 18:56
Processo Cadastrado
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18/09/2024 09:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/09/2024 09:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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