02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086840-94.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Erika Tais Gonzaga e outros - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO BASE DE CÁLCULO ITCMD ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS ACÓRDÃO QUE AFASTOU A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM DISSONÂNCIA AO DETERMINADO PELA R.

SENTENÇA CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA MANTER A POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO DO TRIBUTO POR MEIO DE ARBITRAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Artur Aguiar de Sant Ana (OAB: 155255/SP) - 1º andar
08/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
10/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
02/01/2025 01:44

Suspensão do Prazo
12/12/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 07:25

Juntada de Mandado
12/12/2024 07:25

Juntada de Mandado
08/12/2024 04:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:20

Juntada de Petição de parecer
24/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/11/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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