28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023661-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1021226-64.2025.8.26.0100) - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo - Eps - Empresa Paulista de Serviços S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do artigo 487, I, do CPC para CONFIRMAR a tutela antecipada concedida e DECLARAR inexigível o título descrito na inicial.

Oficie-se ao cartório para que proceda o cancelamento definitivo do protesto.

Fica autorizado o levantamento pelo autor do valor depositado a título de caução.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º.

P..I.

C. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), DIOGO PISTONO VITALINO (OAB 152506/RJ), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:44

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:48

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:09

Apensado ao processo
24/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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