11/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002008-05.2024.8.26.0288 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Guilherme Azevedo dos Santos - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR SE A PURGAÇÃO DA MORA PELO RÉU FOI REALIZADA CORRETAMENTE, CONSIDERANDO O PAGAMENTO PARCIAL DAS PARCELAS VENCIDAS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O DECRETO-LEI Nº 911/69 EXIGE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE PARA PURGAÇÃO DA MORA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº 1.418.593-MS.4.

O RÉU NÃO EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, APENAS DAS PARCELAS VENCIDAS, O QUE NÃO EXCLUI A MORA CONTRATUAL.4.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Colucci Roque (OAB: 366560/SP) - Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar
26/08/2025 15:03

Acórdão registrado
26/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:58

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:15

Despacho de Intimação
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:08

Despacho de Intimação
15/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 10:18

Processo Cadastrado
07/04/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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