26/03/2025 12:26

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:03

Expedição de documento
13/02/2025 10:37

Recebimento
04/02/2025 10:52

Expedição de documento
04/02/2025 10:52

Expedição de documento
03/02/2025 10:38

Entrega em carga/vista
27/01/2025 00:00

Publicação
27/01/2025 00:00

Publicação
24/01/2025 13:32

Expedição de documento
24/01/2025 13:31

Expedição de documento
24/01/2025 13:30

Expedida/certificada
21/01/2025 18:03

Recebimento
21/01/2025 15:15

Remessa
20/01/2025 19:09

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/01/2025 19:09

Outras Decisões
03/12/2024 15:42

Recebimento
18/05/2022 18:30

Remessa
18/05/2022 18:30

Recebimento
07/04/2022 00:00

Publicação
05/04/2022 12:52

Expedida/certificada
03/03/2022 14:55

Remessa
02/03/2022 10:14

Por decisão judicial
25/02/2022 16:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2021 14:30

Recebimento
22/07/2021 13:22

Conclusão
04/06/2021 20:50

Expedição de documento
25/05/2021 17:04

Expedição de documento
25/05/2021 14:12

Expedida/certificada
25/05/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 17:45

Recebimento
20/05/2021 13:43

Remessa
25/03/2021 13:02

Ato ordinatório
25/03/2021 11:29

Julgamento
26/02/2021 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2021 15:03

Recebimento
24/02/2021 14:53

Conclusão
22/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Publicação
08/01/2021 14:54

Recebimento
17/12/2020 14:14

Remessa
14/12/2020 22:28

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/12/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:21

Recebimento
03/04/2019 15:43

Remessa
28/01/2019 00:00

Publicação
06/11/2018 11:31

Recebimento
26/10/2018 13:52

Remessa
22/10/2018 11:43

Por decisão judicial
15/09/2018 12:37

Recebimento
20/02/2015 10:38

Remessa
11/02/2015 00:00

Publicação
11/02/2015 00:00

Publicação
29/01/2015 17:26

Recebimento
26/01/2015 16:50

Remessa
26/01/2015 14:53

Outras Decisões
24/01/2015 15:40

Recurso Especial repetitivo
12/12/2014 12:27

Recebimento
05/12/2014 16:38

Conclusão
05/12/2014 16:36

Cancelada a movimentação processual
16/10/2014 18:14

Expedição de documento
21/07/2014 00:00

Publicação
16/07/2014 00:00

Ato ordinatório
14/07/2014 00:00

Recebimento
10/07/2014 00:00

Remessa
18/06/2014 00:00

Documento
18/06/2014 00:00

Documento
02/06/2014 00:00

Publicação
26/05/2014 00:00

Publicação
21/05/2014 00:00

Ato ordinatório
21/05/2014 00:00

Voto do Relator
19/05/2014 00:00

Provimento em Parte
19/05/2014 00:00

Julgamento
14/05/2014 00:00

Publicação
08/05/2014 00:00

Inclusão em pauta
07/05/2014 00:00

Recebimento
05/05/2014 00:00

Pedido de inclusão
05/05/2014 00:00

Outras Decisões
28/04/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Conclusão
09/04/2014 00:00

Recebimento
09/04/2014 00:00

Conclusão
09/04/2014 00:00

Recebimento
09/04/2014 00:00

Remessa
03/12/2013 00:00

Redistribuição
28/03/2011 00:00

Remessa
28/03/2011 00:00

Recebimento
24/03/2011 00:00

Publicação
23/03/2011 00:00

Conclusão
21/03/2011 00:00

Distribuição
18/03/2011 00:00

Publicação
18/03/2011 00:00

Publicação
11/03/2011 00:00

Recebimento
11/03/2011 00:00

Remessa
10/03/2011 00:00

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2011

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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