14/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:23

Prazo
23/06/2025 15:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 17:18

Acórdão registrado
17/06/2025 16:59

Julgado virtualmente
12/06/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:23

Recebidos os autos do MP
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Documento Finalizado
14/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:39

Prazo
28/04/2025 16:47

Vista
28/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/04/2025 12:38

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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