13/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 09:21

Unificação Pai
02/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3012396-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alfredo Almeida Júnior e outros - Embargte: Terezinha de Fatima Diniz - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: José Luis Bizarro - Embargda: Maria Lúcia Barbosa Bizarro - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Rejeitaram os embargos de declaração.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO.

HIPÓTESE DE VÍCIO ATINENTE À CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

OBJETO DO RECURSO.

ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER INFRINGENTE PARA REEXAME DA MATÉRIA.CONTRADIÇÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

NÃO IDENTIFICO AS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM O PROVIMENTO DO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE SIMULTANEAMENTE AFIRMA A INADMISSIBILIDADE DE APURAÇÃO POR ESTIMATIVA E DETERMINA PERÍCIA PARA INVESTIGAÇÃO DOS VALORES DE LOCAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO.

A DECISÃO COLEGIADA DETERMINOU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E IMOBILIÁRIA PARA APURAÇÃO DE RENDIMENTOS DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA SIGNIFICATIVA ENTRE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CAEX (R$ 14.326.058,92) E PELOS EXECUTADOS (R$ 4.163.712,76).

PROVA TÉCNICA DESTINADA À INVESTIGAÇÃO DE RENDIMENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS, UTILIZANDO VALORES DE MERCADO APENAS COMO PARÂMETRO SUBSIDIÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

A PARTE QUER REDISCUTIR A MATÉRIA ENFRENTADA PELA DECISÃO COLEGIADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAR A HIPÓTESE QUE ALBERGA O TRATAMENTO EXCEPCIONAL E PERMITE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

O MEIO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SE PRESTA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA “SUB JUDICE” E BUSCAR EFEITO INFRINGENTE.

A ELASTICIDADE QUE SE LHES RECONHECE, EXCEPCIONALMENTE, TRATA DE CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU DE MANIFESTA NULIDADE (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210 E 114/351).

INADMISSÍVEL SEU MANEJO PARA DISCUTIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL.

INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO CAPAZ DE QUALIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.

HIPÓTESE DE DESVIRTUAMENTO JURÍDICO-PROCESSUAL DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO.

REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Renata Lane (OAB: 289214/SP) - Andreia Gomes Lotz (OAB: 199947/SP) - 1° andar
27/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/08/2025 17:38

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:39

Ato ordinatório
17/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:31

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 11:11

Prazo
01/07/2025 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:01

Acórdão registrado
26/06/2025 12:42

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:30

Provimento em Parte
25/06/2025 09:30

Julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 12:06

Despacho À Mesa
18/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 12:00

Inclusão em Pauta
22/05/2025 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:57

Prazo
27/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:51

Parecer - Prazo - 30 dias
16/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 16:22

Despacho
08/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2025 12:57

Prazo
14/03/2025 07:04

AR Positivo Juntado
03/03/2025 07:06

AR Positivo Juntado
03/03/2025 07:06

AR Positivo Juntado
01/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 14:09

Expedição de Aviso de Recebimento
22/02/2025 14:09

Expedição de Aviso de Recebimento
22/02/2025 14:09

Expedição de Aviso de Recebimento
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:53

Prazo
18/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:36

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/02/2025 10:21

Despacho
12/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:37

Prazo Intimação - 10 Dias
21/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 09:18

Despacho
17/12/2024 18:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 14:53

Prazo
11/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:35

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 08:58

Despacho
09/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:28

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:07

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/12/2024 10:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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