TJSP - 0000251-39.2017.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN WALTER DOS SANTOS SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

FABIO ABDO PERONI

OAB: 219334/SP

CPF *14.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000251-39.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN WALTER DOS SANTOS SOUZA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 31 dias do total das penas impostas ao sentenciado ALLAN WALTER DOS SANTOS SOUZA, MTR: 998711-6, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 380 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 14/02/23 a 28/03/24) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)

  • 27/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:43

    Declarada a Remição

  • 26/08/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:46

    Declarada a Remição

  • 07/08/2025 21:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:11

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:08

    Realizado Cálculo

  • 05/10/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 13:37

    Realizado Cálculo

  • 25/08/2022 13:39

    Apensado ao processo

  • 19/08/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2022 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 06:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/12/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 07:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2021 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:19

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:19

    Decisão

  • 11/01/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:40

    Decisão

  • 24/06/2020 20:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:15

    Decisão

  • 22/06/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 16:00

    Decisão

  • 08/06/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/05/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:49

    Decisão

  • 10/02/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:27

    Decisão

  • 30/01/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2019 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 12:06

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2018 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2018 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2018 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2018 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2018 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2017 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:19

    Decisão

  • 17/08/2017 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 16:34

    Realizado Cálculo

  • 03/08/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:10

    Apensado ao processo

  • 06/07/2017 10:50

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2017 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:12

    Proferido Despacho

  • 03/05/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:49

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 11:19

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 31/03/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 11:32

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2017 11:16

    Apensado ao processo

  • 31/03/2017 11:16

    Apensado ao processo

  • 31/03/2017 11:13

    Desapensado do processo

  • 13/02/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2017 13:45

    Apensado ao processo

  • 13/02/2017 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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