TJSP - 1003883-90.2025.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003883-90.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Inicialmente, deverá a parte embargante emendar a inicial para indicar e qualificar a parte embargada, no prazo de 15 dias.
Ademais, tratando-se de ação de conhecimento, os embargos devem atender aos requisitos do artigo 320, do Código de Processo Civil.
Assim, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte embargante providenciar as cópias das peças processuais relevantes dos autos de execução.
Sem prejuízo, deverá emendar a inicial para corrigir o valor atribuído à causa, uma vez que o valor correto será o equivalente ao montante questionado pela embargante, correspondendo ao benefício econômico objetivado na demanda.
Inobstante isso, a embargante deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 290, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ANA SILVIA PEREIRA PINTO (OAB 235735/SP) -
28/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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