22/05/2025 13:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:43

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:35

Expedido certidão de Transito em Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:24

Expedido Certidão
24/04/2025 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2025 17:09

Recurso Especial
07/04/2025 15:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/04/2025 22:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 22:10

Juntada de petição
04/04/2025 22:10

Expedido Termo
27/03/2025 11:27

Expedido Certidão
27/03/2025 11:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2025 17:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/03/2025 17:51

Expedido Certidão
05/02/2025 09:35

Juntada de petição
05/02/2025 09:35

Expedido Termo
24/01/2025 09:45

Juntada de petição
24/01/2025 09:45

Expedido Termo
23/01/2025 18:03

Prazo
23/01/2025 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:14

Expedido Certidão
22/01/2025 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 13:07

Expedido Certidão
12/01/2025 01:06

Acórdão registrado
10/01/2025 15:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/01/2025 15:51

Julgado virtualmente
10/12/2024 11:08

Processo encaminhado para o Magistrado
09/12/2024 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 15:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/11/2024 10:14

Conclusos para o Relator
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 17:50

Juntada de petição
14/11/2024 17:50

Expedido Termo
13/11/2024 12:48

Expedido Certidão
13/11/2024 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/11/2024 10:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 10:02

Despacho
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:50

Conclusos para o Relator
12/11/2024 17:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 17:12

Recebidos os autos do MP
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 13:16

Expedido Certidão
11/11/2024 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 13:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
06/11/2024 15:07

Juntada de petição
06/11/2024 15:07

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 07:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2024 12:50

Processo Cadastrado
17/10/2024 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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