TJSP - 0002942-40.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN ROCHA CUSTODIO

Advogados

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB: 420683/SP

CPF *19.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2024 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/11/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2024 20:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 19:40

    Concedido o Livramento condicional

  • 07/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/05/2024 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 17:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 10:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2024 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2024 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 14:08

    Concedido o Livramento condicional

  • 23/02/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/10/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0002942-40.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Rocha Custodio - Requisite-se à penitenciária de Mirandópolis/SP cópia dos Procedimentos Disciplinares, referentes às faltas, em tese, praticadas pelo sentenciado(a) Renan Rocha Custodio, MT: 687603, preso(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ocorridas em 14/09/21 e 20/09/21.

    Com a vinda, manifestem-se às partes.

    Em relação à falta de 10/08/23, aguarde-se por 30 dias a vinda da respectiva sindicância.

    Decorrido tal prazo sem a juntada, requisite-se.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 0002942-40.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Rocha Custodio - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Renan Rocha Custodio, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício.

  • 14/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/06/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:01

    realizado cálculo de

  • 24/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:56

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/12/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:49

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2021 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/07/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:57

    realizado cálculo de

  • 02/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 22:43

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 00:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/12/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 13:45

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 10:32

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 09/06/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 08:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:04

    realizado cálculo de

  • 12/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:09

    realizado cálculo de

  • 23/05/2019 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 14:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2019 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2019 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:21

    realizado cálculo de

  • 18/02/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/02/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2018 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/10/2018 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2018 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:20

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 14:58

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2018 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 18:12

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2018 18:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 11/05/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2018 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2018 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2018 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 14:46

    realizado cálculo de

  • 15/02/2018 16:19

    Declarada a Remição

  • 15/02/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2017 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/12/2017 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 16:42

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2017 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2017 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2017 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2017 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2017 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2017 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 18:22

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 07:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/09/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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