09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004506-40.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cesar Ricardo da Silva Ciqueto -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
04/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:54

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:09

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:15

Julgado Virtualmente
23/07/2025 12:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 20:02

Despacho
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:04

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:30

RE - Despacho - Prejudicado
03/07/2025 15:20

Despacho
30/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:18

Despacho
19/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:22

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 10:45

Julgado Virtualmente
12/05/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
11/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio
29/04/2025 15:01

Processo Cadastrado
28/04/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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