TJSP - 1500402-13.2025.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500402-13.2025.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EMERSON RODRIGO DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para o fim de declarar o acusado EMERSON RODRIGO DOS SANTOS incurso no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, condenando-o à pena de 10 meses de prestação de serviços à comunidade.
Sem custas nesta fase, a teor do disposto no art. 4º, § 9º, da Lei Estadual n. 11.608/03.
Expeça-se a certidão de honorários (f. 82).
Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
PRIC - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA (OAB 240773/SP) -
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:13
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
01/09/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 16:09
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 15:24
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 22:33
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 09:11
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:38
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 08:38
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 09:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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24/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
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23/07/2025 16:22
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 12:05
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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12/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Denúncia
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11/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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