03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004873-87.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Cicero Gonsalo de Farias - Banco Mercantil do Brasil S/A - Conheço os embargos declaratórios de páginas 150/153, mas nego-lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95.

Bem se depreende que se pretende, pelos embargos declaratórios, convencer este juízo do desacerto de sua sentença, o que não se admite via manejo da presente espécie recursal. - ADV: REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA (OAB 225064/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
02/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:53

Sentença de Revelia
16/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:08

Ato ordinatório
08/05/2025 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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