29/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006736-25.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Collegium Domus Vivendi - Anderson Araujo Siqueira e outro -

Vistos.

Indefiro os benefícios da gratuidade, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa e deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos constantes do processo.

No caso, a análise do documento de fls. 119/127 afasta a presunção de hipossuficiência, uma vez que os rendimentos informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis revelam montante incompatível com a concessão do benefício.

Além disso, contratou advogado particular, em vez de se valer dos serviços da Defensoria Pública.

Diante disso, defiro o prazo de 15 dias para que o réu-reconvinte recolha as custas de ingresso e despesas para citação do réu, sob pena de extinção (art. 290 do CPC).

Int. - ADV: CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (OAB 309760/SP), NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 133301/RJ)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:27

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:27

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:35

Expedição de Carta.
11/04/2025 09:35

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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