TJSP - 0000562-46.2025.8.26.0450
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 13:31 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 01:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Processo 0000562-46.2025.8.26.0450/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Camila Barreto Bueno de Moraes -
 
 Vistos.
 
 Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
 
 Assim, expeça-se ofício requisitório.
 
 O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
 
 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
 
 Int. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP)
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                                            29/08/2025 17:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/08/2025 16:57 Expedição de Ofício Requisitório Deferido 
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                                            27/08/2025 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2025 00:13 Incidente Processual Instaurado 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Processo 0000562-46.2025.8.26.0450 (processo principal 1002362-29.2024.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Fernandes Patrício -
 
 Vistos.
 
 Diante da manifestação da Fazenda, homologo o cálculo de fls. 11/26.
 
 Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar unicamente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões, etc).
 
 Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615).
 
 Se protocolado o ofício incidental, aguarde-se o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para encerramento do mesmo, renovável por mais 60 dias, em caso de não pagamento.
 
 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nestes autos devem ser protocoladas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
 
 As petições relativas à eventual obrigação de fazer serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais célere e ordenado do processo.
 
 Intime-se. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP)
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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