TJSP - 0010164-37.2019.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN SCABORA OZUNA

CPF *41.***.*32-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 13:23

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 16:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/08/2024 13:35

    Mandado Expedido

  • 13/08/2024 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:31

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 16:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/08/2024 09:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2024 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2024 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2024 19:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/07/2024 19:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2024 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 12:40

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 12/07/2024 14:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/07/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 18:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/07/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/05/2024 20:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 16:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/05/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 19:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 12:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2024 12:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/05/2024 17:03

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 14/05/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 16:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/05/2024 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 13:30

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 09:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/04/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/03/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 23:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 17:50

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/12/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 20:15

    Recurso Interposto

  • 04/10/2023 13:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 14:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 06:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 06:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 06:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 06:13

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 12:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 19:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP), Luiz Carlos Ferraz Domingues (OAB 452824/SP) Processo 0010164-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN SCABORA OZUNA - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado IVAN SCABORA OZUNA, CPF: *41.***.*32-85, MTR: 1105912, RG: 32615817, RJI: 180822416-19, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.

  • 29/08/2023 15:07

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 29/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/08/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 03:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:53

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 09:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2023 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/05/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 13:59

    Expedição de documento

  • 09/03/2023 13:53

    Apensado ao processo

  • 09/03/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/01/2023 10:13

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 10:30

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/09/2022 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 15/09/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 10:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/09/2022 10:55

    Falta Grave Juntada

  • 31/08/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 16:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/08/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2022 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2022 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2022 13:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/08/2022 10:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/08/2022 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:17

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 10:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/08/2022 10:15

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/08/2022 10:07

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/07/2022 16:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 08/07/2022 16:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/06/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 10:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2022 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2022 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2022 18:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2022 18:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2022 12:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/04/2022 14:13

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:47

    Conclusos para Sentença

  • 04/04/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 17:19

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/03/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 23:30

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/03/2022 18:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/03/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:50

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 22/03/2022 09:52

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 10:23

    Ofício Juntado

  • 16/03/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 11:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/03/2022 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2022 16:56

    Protocolo Juntado

  • 14/03/2022 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2022 15:01

    Decisão

  • 14/03/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 14:14

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 12:15

    Documento Juntado

  • 14/03/2022 12:15

    Documento Juntado

  • 14/03/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:08

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/02/2022 12:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/02/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 11/02/2022 13:39

    Conclusos para Sentença

  • 11/02/2022 12:11

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2022 17:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 05:48

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 16:14

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 20:12

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/01/2022 00:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 00:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 14:38

    Decisão

  • 21/01/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 23:12

    Apensado ao processo

  • 20/01/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 18:28

    Recurso Interposto

  • 19/01/2022 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 14:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2022 12:41

    Conclusos para Sentença

  • 14/01/2022 18:04

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 20:10

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 06:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2021 06:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/12/2021 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2021 17:19

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2021 00:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2021 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2021 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2021 17:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/10/2021 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 05:49

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 15:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/10/2021 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2021 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 19:38

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:07

    Expedição de documento

  • 10/09/2021 17:06

    Expedição de documento

  • 10/09/2021 16:58

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 14:29

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:12

    Certidão Juntada

  • 06/08/2021 15:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/08/2021 15:08

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 13:19

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 00:46

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 14:22

    Protocolo Juntado

  • 10/06/2021 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2021 15:52

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:41

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/04/2021 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 20:27

    Decisão

  • 22/04/2021 15:11

    Conclusos para Sentença

  • 19/04/2021 22:25

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 17:21

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2021 17:04

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 17:04

    Documento Juntado

  • 14/04/2021 16:59

    Expedição de documento

  • 14/04/2021 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 00:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 00:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2021 22:55

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2021 09:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/03/2021 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 19:46

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:35

    Apensado ao processo

  • 02/03/2021 16:55

    Recurso Interposto

  • 02/03/2021 16:46

    Parecer Juntado

  • 01/03/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 16:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/03/2021 13:34

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2021 21:55

    Parecer Juntado

  • 27/02/2021 21:45

    Parecer Juntado

  • 25/02/2021 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 08:36

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/02/2021 17:46

    Falta Grave Juntada

  • 12/11/2020 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 20:40

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/10/2020 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2020 22:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:26

    Petição Juntada

  • 24/06/2020 14:37

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2020 23:32

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 20/05/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2020 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2020 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 11:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/04/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 14:24

    Expedição de documento

  • 30/07/2019 14:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/07/2019 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2019 17:47

    Ofício Expedido

  • 11/06/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2019 16:37

    Documento Juntado

  • 11/06/2019 16:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/05/2019 11:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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