09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007014-65.2024.8.26.0302 (processo principal 1006315-57.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Aparecido Schiavon - Município de Jahu -

Vistos.

Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 64/79.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), LUIZ FERNANDO MARTINI AULER FILHO (OAB 343806/SP)
08/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:17

Homologado o Cálculo
05/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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