09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006615-27.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Wisley Maia Chrisostomo -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
04/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:43

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 15:37

Julgado Virtualmente
25/07/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 13:37

Processo Cadastrado
24/06/2025 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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