TJSP - 1037398-45.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037398-45.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Solange da Silva Peres (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - DEMANDANTE QUE CONFESSA TER CONTRATADO COM O RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE QUE NÃO SÃO ABUSIVOS - TERMO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DA RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP) - Rafaela Rosine Cotrim (OAB: 459223/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar -
08/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2025 19:02
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/04/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 12:07
Julgada improcedente a ação
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26/02/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
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13/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/11/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 11:28
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 10:15:00, 9ª Vara Cível.
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18/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
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19/09/2024 19:46
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2024 21:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 19:52
Expedição de Carta.
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23/08/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 14:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
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16/08/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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