TJSP - 1503577-02.2021.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Zomer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1503577-02.2021.8.26.0510 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Leandro Carvalho Teixeira - Apelante: Elivelton Francisco de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: VINICIUS MACOVIAK COSTA PAGANO - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO o recurso especial no que concerne ao Tema 1258 do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB: 428481/SP) - Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Lucas Sciamana (OAB: 460692/SP) - Marcio Augusto Victor de Sá (OAB: 341064/SP) (Defensor Dativo) - Rafael Aminthas Pagano Sanches (OAB: 470887/SP) - Liberdade -
18/08/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/08/2025 12:43
Recurso Extraordinário
-
18/08/2025 12:43
Recurso Especial
-
18/08/2025 12:43
RESP - Despacho - Prejudicado
-
18/08/2025 12:43
Tema S1258 - Artigo 266 do CPP - Alcance - Inobservância - Nulidade
-
06/08/2025 12:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/08/2025 12:18
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:31
Vista
-
15/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:50
Recebidos os autos do MP
-
25/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:48
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
09/06/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/06/2025 12:40
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
09/06/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:41
Documento Finalizado
-
21/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:04
Prazo
-
24/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 20:48
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
10/12/2024 00:00
Publicado em
-
09/12/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:46
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
09/12/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 21:00
Acórdão registrado
-
05/12/2024 19:06
AcórdãoFinalizado
-
02/12/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 10:00
Não-Provimento
-
02/12/2024 10:00
Julgado
-
25/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:06
Inclusão em Pauta
-
25/10/2024 17:47
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
25/10/2024 17:46
Despacho À Mesa
-
14/10/2024 14:13
Despacho À Mesa
-
09/10/2024 22:33
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/06/2024 10:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
10/06/2024 19:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
10/06/2024 19:28
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/05/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/05/2024 17:53
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
24/05/2024 17:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
07/11/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 07:43
Recebidos os autos do MP
-
06/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 00:00
Publicado em
-
19/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:52
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
15/09/2023 10:18
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 15:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/09/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
28/08/2023 09:48
Prazo
-
28/08/2023 00:00
Publicado em
-
25/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:55
Vista
-
23/08/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 10:50
Documento Finalizado
-
16/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 00:00
Publicado em
-
14/08/2023 00:00
Publicado em
-
11/08/2023 12:29
Prazo
-
11/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:12
Vista
-
09/08/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
08/08/2023 14:29
Processo Cadastrado
-
02/08/2023 14:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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