TJSP - 0002737-88.2023.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), André Esgoti Chimello (OAB 375919/SP) Processo 0002737-88.2023.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Exectda: Angela Aparecida Sinibaldi Azadinho Campos -
Vistos.
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. iniciou cumprimento de sentença em face de Angela Aparecida Sinibaldi Azadinho Campos em relação apenas à multa por litigância de má-fé fixada na sentença do feito cognitivo.
Ocorre, entretanto, que a referida sentença foi prolatada e não houve impugnação alguma do exequente em relação ao destinário da penalidade.
Na ocasião, restou definido que o valor será revertido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não havendo alteração nesse ponto.
Logo, por ter transitado em julgado o provimento, seria indevido alterar o beneficiário da multa apenas neste incidente, em desrespeito à coisa julgada formada (arts. 507 e 508 do CPC).
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o cumprimento de sentença iniciado por BANCO C6 CONSIGNADO S.A. contra Angela Aparecida Sinibaldi Azadinho Campos, com fundamento no art. 924, I, do CPC.
Sem custas ou honorários sucumbenciais.
Com o transito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos (61615).
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:45
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
24/08/2023 09:42
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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