TJSP - 0012711-95.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

OCEAN BARRA DA SILVA

Advogados

CASSIA CILENE GOMES ASSENCIO

CPF *70.***.*02-36

Polo Passivo

Partes

OCEAN BARRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012711-95.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - OCEAN BARRA DA SILVA - Julgo prejudicado o pedido de comutação de penas com base no Decreto nº 11.846/2023, tendo em vista a decisão proferida a fls. 438/439.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

    Int. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/07/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:42

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/06/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2025 20:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 10:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 09:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 13:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:20

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:31

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/03/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/03/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 20:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:36

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 19:04

    Proferido Despacho

  • 24/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2022 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2022 19:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/12/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2021 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 20:31

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:51

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 10:45

    Decisão

  • 16/02/2021 07:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:46

    Processo Entranhado

  • 03/02/2021 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/11/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 16:09

    Realizado Cálculo

  • 08/10/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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