26/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018147-96.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauro Ferreira de Carvalho - Kovr Previdência S.A. e outro -

Vistos. 1 - Fls. 494/496: o requerente pretende a restituição das taxas associativas cobradas em duplicidade pela requerida UBRASP no período compreendido entre outubro/2021 a outubro/2024.

A Defensoria Pública, na condição de Curador Especial, alegou em contestação a ocorrência de prescrição da restituição da prestação referente ao mês de outubro/2021.

Na decisão de saneamento do feito, a prescrição foi afastada, o que significa que o autor pode cobrar todo o período descrito na inicial (outubro de 2021 a outubro de 2024).

No mais, mantenho o indeferimento do pedido de produção de prova documental, pois os extratos já estão encartados aos autos (fls. 285/416).

Eventual falta de clareza nos referidos extratos poderá ensejar a designação de prova pericial.

Relativamente ao ponto controvertido de comprovação da constituição do autor em mora, reporto-me ao item "2" da decisão saneadora, que já deliberou sobre o tema. 2 - Dê-se ciência às partes acerca dos documentos juntados às fls. 498/510 e 513/556, para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, CPC). 3 - Dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA, via Portal Eletrônico. 4 - Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP)
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:40

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 06:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:26

Ato ordinatório
19/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
19/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:15

Expedição de Carta.
14/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:59

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:58

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:46

Juntada de Carta
18/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:45

Juntada de Carta
18/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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