TJSP - 1006969-91.2014.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006969-91.2014.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Sociedade Alphaville Residencial 04 - Renato De Souza - - GUMBERT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÕES LTDA -
Vistos.
Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado.
Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença.
Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel.
Min.
Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108).
Destarte, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: IGOR DA SILVA LOPES (OAB 445416/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), LUIZ CARLOS SARRA (OAB 100618/SP) -
27/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/06/2025 07:45
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:38
Julgada Procedente a Ação
-
07/11/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/08/2024 13:16
Audiência Realizada Inexitosa
-
01/08/2024 11:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
31/07/2024 13:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/07/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Réplica
-
21/06/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/04/2024 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2024 01:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 14:17
Expedição de Carta.
-
22/01/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2023 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/11/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:15
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 11:02
Início da Execução Juntado
-
08/07/2020 21:13
Suspensão do Prazo
-
06/07/2020 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 18:17
Decisão Determinação
-
02/07/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 14:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/05/2020 21:09
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/05/2020 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
20/04/2020 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2020 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2020 17:10
Decisão
-
24/03/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 16:19
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/01/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2019 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 20:28
Julgada Procedente a Ação
-
03/10/2019 14:17
Conclusos para julgamento
-
02/10/2019 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2019 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2019 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2019 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 21:12
Suspensão do Prazo
-
11/07/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 15:55
Decisão
-
04/07/2019 18:43
Conclusos para decisão
-
04/07/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 13:31
Ato ordinatório
-
08/03/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 15:38
Decisão
-
23/04/2018 11:21
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2018 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2017 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2017 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2017 11:38
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2017 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 09:39
Decisão
-
04/07/2017 18:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 21:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/12/2016 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2016 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2016 15:58
Expedição de Carta.
-
10/11/2016 15:58
Expedição de Carta.
-
12/10/2016 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2016 17:28
Decisão
-
05/10/2016 15:03
Conclusos para decisão
-
02/10/2016 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2016 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 10:53
Ato ordinatório
-
05/05/2016 10:50
Juntada de Ofício
-
06/04/2016 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2016 18:24
Expedição de Carta.
-
18/02/2016 18:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/02/2016 14:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2016 04:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2016 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2016 13:16
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
02/02/2016 13:49
Conclusos para decisão
-
02/02/2016 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2016 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2016 14:05
Ato ordinatório
-
25/01/2016 14:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2015 12:27
Protocolizado Bacen Jud
-
16/11/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2015 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2015 14:13
Bloqueio/penhora on line
-
26/10/2015 12:28
Conclusos para decisão
-
20/07/2015 15:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2015 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2015 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2015 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2015 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2015 17:03
Ato ordinatório
-
30/04/2015 14:56
Juntada de Mandado
-
25/03/2015 09:55
Expedição de Mandado.
-
08/03/2015 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2015 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2015 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2015 13:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2015 13:38
Mudança de Classe Processual
-
06/02/2015 20:02
Decisão
-
06/02/2015 14:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2015 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2015 12:49
Conclusos para decisão
-
13/01/2015 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002225-48.2025.8.26.0309
Daniella Evers Rodrigues Fernandes
Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A
Advogado: Felipe Turrini Celani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 12:04
Processo nº 1001786-09.2024.8.26.0168
Castro e Franca Clinica Odontologica Ltd...
Elisete Gouveia da Silva
Advogado: Paulo Henrique Lopes Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2024 16:01
Processo nº 1001544-37.2024.8.26.0431
Claudio Bernarde da Silva
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Renata Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2024 19:20
Processo nº 0036740-11.2024.8.26.0100
Mirian Regina Goda
Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2024 20:19
Processo nº 1500515-52.2022.8.26.0369
Denise de Fatima Oliveira
Advogado: Ivan Thales Stafuzza Sertorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2022 14:06