TJSP - 1001925-92.2023.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/12/2024 15:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
27/09/2024 16:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/06/2024 15:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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26/03/2024 15:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/12/2023 13:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/09/2023 08:19
Expedição de documento
-
24/08/2023 08:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/08/2023 04:36
Publicação
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Bruna Naiara Amaro Gomes (OAB 378587/SP) Processo 1001925-92.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalton David Ferreira -
Vistos.
Trata-se de ação que tem por objeto a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais civis e integrantes da SAP e sua eventual integração pelo adicional de insalubridade.
A matéria posta em julgamento, no entanto, está sendo abordada no Tema nº 47, IRDR, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual houve recente determinação desuspensãodos processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos que discutam o tema tratado.
Ademais, especificamente em relação às polícias civis e aos agentes de segurança penitenciária houve também o pedido de uniformização nr 0000100-74.2022.8.26.9025, o qual suspendeu os efeitos do PUIL 17-51 e 41-91 até julgamento do IRDR tema 47, suspendendo na sequência o referido PUIL.
Assim sendo, para garantir a segurança jurídica e em observância à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 47, determino a suspensão deste processo até pronunciamento a respeito do assunto.
Intime-se. -
23/08/2023 10:35
Expedição de documento
-
23/08/2023 00:24
Remetidos os Autos
-
22/08/2023 16:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/08/2023 15:45
Petição Juntada
-
07/08/2023 15:35
Petição Juntada
-
18/07/2023 10:32
Conclusos
-
06/07/2023 10:45
Petição Juntada
-
07/06/2023 03:49
Publicação
-
06/06/2023 14:55
Petição Juntada
-
06/06/2023 12:15
Remetidos os Autos
-
06/06/2023 09:23
Ato ordinatório
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31/05/2023 23:25
Petição Juntada
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24/05/2023 12:43
Expedição de documento
-
24/05/2023 11:16
Expedição de documento
-
22/05/2023 15:50
Expedição de documento
-
12/05/2023 03:30
Publicação
-
11/05/2023 09:01
Remetidos os Autos
-
11/05/2023 07:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 10:07
Conclusos
-
20/04/2023 16:45
Petição Juntada
-
04/04/2023 02:36
Publicação
-
03/04/2023 12:13
Remetidos os Autos
-
03/04/2023 10:46
Determinada a emenda à inicial
-
21/03/2023 12:26
Conclusos
-
10/03/2023 17:02
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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