29/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014493-16.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Giovanni Silva Fausto Gradoff - Neon Pagamentos S/A -

Vistos. 1.- Recebo os embargos de declaração e acolho-o para sanar omissão referente a sucumbência.

Assim, na parte dispositiva da sentença acrescenta-se: Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas a que deram causa, fixando-se os honorários em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, que deverão ser repartidos à razão de 50% para cada parte/advogado, observada a gratuidade da justiça.

Observo que a fixação dos honorários sucumbenciais é atribuição do Magistrado, sendo a Tabela da OAB parâmetro para honorários contratuais.

No mais, permanece a sentença como lançada. 2.- Quanto ao valor bloqueado da conta, advirto ao requerente que, por ser dinheiro, bem disponível, inexiste obrigatoriedade de depósito judicial, bastando as partes acordarem como se fará o depósito, até porque, a sentença determinou a liberação.

De qualquer forma, verificada a impugnação do autor quanto a forfma do cumprimento, poderá a requerida efetuar o depósito judicial, com os devidos esclarecimentos e provas a respeito do valor, evitando-se o início do cumprimento de sentença.

Int. - ADV: KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 16:13

Expedição de Carta.
18/08/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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