TJSP - 0009261-53.2007.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

CNPJ: 46.172.888/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CONSTRUTRIGOLO LTDA

CNPJ: 07.312.677/0001-04

CARINA DO NASCIMENTO

CPF *35.***.*43-13

MARCOS TRIGOLO

CPF *20.***.*34-65

Advogados

LEONARDO DAVI CASALE

OAB: 301136/SP

CPF *51.***.*24-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:41

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Davi Casale (OAB 301136/SP) Processo 0009261-53.2007.8.26.0063 - Execução Fiscal - Exectda: Carina do Nascimento -

    Vistos.

    Em síntese, a presente execução tramita desde o ano de 2007 em face de empresa constituída em nome dos executados.

    A empresa no ano de 2010 encerrou suas atividades, porém sem quitação dos débitos fiscais.

    Todas as formas de citar os executados foram tentadas, restando infrutíferas, recorrendo a citação por edital (fls. 93/94).

    A executada Carina, por intermédio do seu patrono, insurge-se contra valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD no mês de junho do corrente ano (fls. 180 e 184).

    Apresenta documentos, por ora, incapazes de comprovar as teses apresentadas em petição de fls. 196/200.

    Sendo assim, manifeste-se a executada trazendo aos autos: documentos que comprovem que a executada é trabalhadora autônoma, pois as cópias da Carteira de Trabalho juntadas apenas comprovam que não possui vínculo trabalhista neste momento; documentos que comprovem que a conta poupança é utilizada frequente e exclusivamente, conforme petição de fls. 196/200, para recebimento de contraprestação aos serviços prestados.

    O pedido de desbloqueio será analisado após a comprovação supramencionada no prazo legal.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:30

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2023 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/09/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 17:45

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 09:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/11/2019 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2019 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2019 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/03/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2017 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2016 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2016 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2016 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 15:04

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 28/06/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 11:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2015 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2015 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2015 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2014 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2014 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2013 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2013 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 25/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2012 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/09/2012 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2010 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2009 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2009 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2009 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2007 11:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2007 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2007 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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