TJSP - 0007470-09.2020.8.26.0996

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA

OAB: 123887/SP

CPF *41.***.*64-29

SANDRA BUCCI

OAB: 236634/SP

CPF *52.***.*25-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007470-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

  • 27/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:49

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:36

    Concessão

  • 27/08/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/06/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 09:13

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:30

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:57

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:52

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/01/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:37

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 22:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 13:34

    Ato ordinatório

  • 09/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:16

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:42

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/06/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:02

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/05/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 09:49

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:27

    Ato ordinatório

  • 01/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:31

    Declarada a Remição

  • 26/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 05:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 05:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 23:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 10:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/12/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

  • 25/11/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:37

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:16

    Declarada a Remição

  • 06/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 05:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:42

    Realizado Cálculo

  • 12/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:42

    Declarada a Remição

  • 01/08/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:43

    Realizado Cálculo

  • 13/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:08

    Declarada a Remição

  • 30/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:07

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 18:30

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:39

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:07

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 17:05

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:13

    Decisão

  • 02/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 16:03

    Apensado ao processo

  • 22/09/2021 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:30

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:04

    Processo Entranhado

  • 10/05/2021 11:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2021 12:12

    Apensado ao processo

  • 13/04/2021 12:12

    Apensado ao processo

  • 13/04/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:05

    Proferido Despacho

  • 23/03/2021 17:05

    Proferido Despacho

  • 23/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/02/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 12:47

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 09:01

    Proferido Despacho

  • 10/11/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 15:21

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 13:16

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 10:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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